Magna Concursos
2786811 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDEP
Orgão: UFJF
Provas:
    Com relação à Lei nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, analise as afirmativas a seguir, que dispõem sobre o acesso à educação para pessoas com deficiência.
    I. A matrícula compulsória deverá ser providenciada em cursos regulares de estabelecimentos públicos.
    II. Deverá ser viabilizado o acesso aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive transporte, material escolar, merenda escolar e bolsas de estudo.
    III. Deverá haver a oferta, obrigatória e gratuita, da educação especial a partir do Ensino Fundamental e sendo optativo para o nível Médio Técnico em estabelecimentos públicos de ensino.
    Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
     

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