Questão 3594548

3594548 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: MPE-AM

Provas:

No campo das parcerias público-privadas, o contrato administrativo de concessão na modalidade administrativa

implica, ao poder concedente, a responsabilidade por manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão.

contempla a Administração Pública como usuária direta ou indireta.

prevê, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

abrange os contratos que não envolvem contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

veda à concessionária a contratação com terceiros do desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço-concedido.

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