Questão 470434

470434 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Técnico Judiciário - Segurança
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Legislação EspecialLei 7.716/1989: Crimes de Preconceito de Raça ou Cor

Lauro é proprietário de uma lanchonete. Admitia em seu estabelecimento a frequência de pessoas da raça negra, mas recusava-se a servi-las. A conduta de Lauro

só configura crime de discriminação racial se colocar em situação vexatória a freguesia.

não configura crime de discriminação racial, pois Lauro admitia em seu estabelecimento a frequência de pessoas da raça negra.

não configura crime de discriminação racial, pois Lauro é livre para servir a clientela de acordo com as suas preferências.

configura modalidade de crime de discriminação racial.

só configura crime de discriminação racial se a conduta for ostensiva e houver solicitação expressa de atendimento por quem esteja nessa situação.

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