Magna Concursos
2389705 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNRIO
Orgão: MPO

As afirmações abaixo dizem respeito ao regramento dos direitos políticos na Constituição Federal de 1988.

I. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, maiores de setenta anos e jovens maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

II. São condições de elegibilidade previstas na Constituição, dentre outras, a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária.

III. O Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos podem concorrer à reeleição para um único período subseqüente, devendo para tanto renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

IV. A idade mínima para concorrer aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República e Senador é de trinta e cinco anos.

Sobre essas quatro afirmações, pode-se dizer que apenas estão corretas as de número

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Analista Técnico-Administrativo - S5

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