- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
As afirmações abaixo dizem respeito ao regramento dos direitos políticos na Constituição Federal de 1988.
I. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, maiores de setenta anos e jovens maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
II. São condições de elegibilidade previstas na Constituição, dentre outras, a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária.
III. O Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos podem concorrer à reeleição para um único período subseqüente, devendo para tanto renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
IV. A idade mínima para concorrer aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República e Senador é de trinta e cinco anos.
Sobre essas quatro afirmações, pode-se dizer que apenas estão corretas as de número