A declaração de óbito deve ser preenchida com a data e hora corresponde ao momento da conclusão do último procedimento para determinação da morte encefálica.

O intervalo mínimo de tempo entre o primeiro e o segundo exame clínico é de 6 horas em pacientes de 2 a 24 meses incompletos.

Temperatura corporal (esofagiana, vesical ou retal) superior a 34◦C deve ser atingida antes de iniciar os testes diagnósticos de morte encefálica.

A presença de alterações morfológicas ou orgânicas, que impossibilitam a avaliação bilateral dos reflexos fotomotor, corneopalpebral, oculoencefálico ou vestíbulo-calórico, torna esse paciente inelegível ao diagnóstico de morte encefálica.