Equipara-se a comandante, para efeito de aplicação desta lei, toda autoridade policial- militar com função de direção e chefia.

O oficial é preparado, ao longo da carreira, para o exercício do comando, da chefia e da direção das Organizações Policiais- Militares.

O Comando não se vincula ao grau hierárquico e, portanto, constitui prerrogativa pessoal, na qual o policial se define e se caracteriza como chefe.

A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierarquizada da Polícia Militar.

O policial militar que, em virtude da função, exerce autoridade sobre outro de igual posto ou graduação considera-se superior para efeito da aplicação das cominações previstas nesta lei.