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Respondida
1149277
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-AM
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Prisão domiciliar
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar nos seguintes casos,
EXCETO
:
A
Quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.
B
Quando o agente for maior de 70 (setenta) anos.
C
Quando o agente for mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
D
Quando o agente for gestante.
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