Questão 2936034

2936034 Ano: 2023
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: DPE-MG

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Técnico da Defensoria Pública
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Minas Gerais-MG

Considerando que o desenvolvimento nas carreiras de Técnico e de Analista da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais ocorre por meio de promoção e progressão segundo as regras da lei que dispõe sobre a matéria, assinale a alternativa correta.

Desenvolvimento na carreira constitui direito do servidor desde a data da posse nos cargos de Técnico ou de Analista.

Promoção é a passagem do servidor do padrão em que se encontra para o padrão subsequente na mesma classe da carreira, concedida ao servidor que preenche os requisitos legais.

A contagem de pontos para a promoção ou progressão tem início imediatamente após a aquisição da estabilidade pelo servidor.

É requisito para a promoção e progressão na carreira a avaliação periódica de desempenho individual satisfatória, igual ou superior a 70% (setenta por cento), que será realizada anualmente.

A contagem de tempo para a progressão não será suspensa durante os períodos de licença ou afastamentos, sejam eles considerados ou não de efetivo exercício.

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