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Respondida
589706
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Direito de Família
Direito Conjugal
Sobre a invalidade do casamento, em conformidade com o Código Civil brasileiro, é correta a afirmação:
A
É nulo o casamento contraído por quem não completou a idade mínima para casar.
B
É nulo o casamento por incompetência da autoridade celebrante.
C
É anulável o casamento contraído por infringência de impedimento.
D
É anulável o casamento do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
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