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Respondida
841798
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FGV
Orgão:
TRT-12
Provas:
Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador Federal
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CPC
Sujeitos do Processo
CPC
Do Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)
De acordo com o Código de Processo Civil, não deve ser admitida a reavaliação quando:
A
o exequente arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação;
B
o executado arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação;
C
se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem;
D
o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação;
E
houver alegação simples de qualquer das partes acerca de dolo do avaliador.
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