2875318
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: REIS & REIS
Orgão: Pref. Juatuba-MG
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: REIS & REIS
Orgão: Pref. Juatuba-MG
Provas:
De Acordo com a Lei Orgânica do Município de Juatuba, o Município pode instituir os seguintes tributos:
I – impostos;
II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição;
III – contribuição de melhoria, decorrente de obras particulares;
IV – contribuição de custeio para os serviços de iluminação pública.
Marque a alternativa correta: