Magna Concursos
2875318 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: REIS & REIS
Orgão: Pref. Juatuba-MG
Provas:

De Acordo com a Lei Orgânica do Município de Juatuba, o Município pode instituir os seguintes tributos:

I – impostos;

II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição;

III – contribuição de melhoria, decorrente de obras particulares;

IV – contribuição de custeio para os serviços de iluminação pública.

Marque a alternativa correta:

 

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Fiscal de Tributos

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