Para a avaliação do PBA, é feita uma análise por equipe multiprofissional e elaborado parecer técnico baseado na documentação apresentada, emitido por gestor de órgão de vigilância sanitária.

Quando do término da execução da obra e solicitação de licença de funcionamento do estabelecimento, a Vigilância Sanitária fará inspeção no local para verificar a conformidade do construído com o projeto licenciado anteriormente. No ato da emissão da licença ou alvará de funcionamento do Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS), o proprietário deverá entregar à Vigilância Sanitária as Anotações de Responsabilidade Técnicas (ARTs) referentes aos projetos complementares de estruturas e instalações, quando couber.

É obrigatória a análise de Projeto Básico de Arquitetura para estabelecimentos assistenciais de saúde, como, por exemplo: hospitais, clínicas de hemodiálise, serviços de endoscopias, instituições de longa permanência para idosos, clínicas odontológicas, serviços de hemodinâmica, serviços de radioterapia, creches e berçários e serviços de quimioterapia.

A RDC 50/2002 aprova o regulamento técnico destinado ao planejamento, programação, elaboração, avaliação e aprovação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, em todo território nacional, na área pública e privada, compreendendo somente as construções novas de estabelecimentos assistenciais de saúde de todo o país e as áreas a serem ampliadas de estabelecimentos assistenciais de saúde já existentes.

A avaliação dos projetos físicos de EAS exige a documentação denominada Projeto Básico de Arquitetura (PBA) composta somente pela representação gráfica (planta).