A licitação poderá ser dispensada nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

A contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, poderá ser enquadrada nas hipóteses de dispensa de licitação.

É inexigível a contratação para fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.

Poderá ser dispensada a licitação que visa à aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

Será inexigível a contratação que visa à aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.