Questão 3424745

3424745 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Pentecoste-CE

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Guarda Municipal
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus

Acerca do habeas corpus, assinale a alternativa correta:

A coação ilegal à liberdade de ir e vir pode ensejar a concessão de habeas corpus.

A prisão por mais tempo do que determina a lei não configura motivo para a concessão de habeas corpus.

O habeas corpus somente poderá ser impetrado pelo advogado do preso, sendo concedida a ordem judicial após a concordância do Ministério Público.

Dar-se-à habeas corpus sempre que alguém se achar na iminência de sofrer violência na sua liberdade de ir e vir, inclusive nos casos de punição disciplinar.

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