O dever do Estado de garantir a saúde consiste apenas na execução de políticas econômicas e sociais.

O dever do Estado de garantir a saúde consiste apenas no estabelecimento de condições que asseguram acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

O dever do Estado exclui o das pessoas, da família as empresas e da sociedade.

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos.