Questão 745697

745697 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Lages-SC

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Auditor-Fiscal Tributário
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ConceitosTeoria Geral e Tipos de Obrigação
Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)
Crédito TributárioLançamento

Quanto ao Crédito Tributário, é incorreto considerar:

que a obrigação e o crédito tributário nasce com a ocorrência do fato gerador.

o crédito tributário somente poderá ser modificado, extinto, ou ter sua exigibilidade suspensa ou excluída nos casos legalmente previstos.

crédito regularmente constituído é aquele tornado líquido, certo e exigível, por meio do lançamento.

a prestação em moeda ou outro valor nela se possa exprimir, que o sujeito ativo da obrigação tributária tem o direito de exigir do sujeito passivo direto ou indireto.

o lançamento é constitutivo do crédito tributário.

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