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Respondida
2735324
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CAIP-IMES
Orgão:
Guarujá Prev
Provas:
Analista Previdenciário - Controle Interno
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Tribunal de Contas da União (TCU)
É correto afirmar que:
A
Nos termos da Constituição Federal é correto afirmar que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto .à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida, mediante controle interno, pelo Congresso Nacional, sem prejuízo do controle interno de cada Poder.
B
Nos termos da Constituição Federal é correto informar que os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
C
Nos termos da Constituição Federal é correto afirmar que a totalidade de Ministros do Tribunal de Contas da União é escolhida pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal.
D
Nos termos da Constituição Federal é correto afirmar que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
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