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Respondida
981045
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-BA
Provas:
Analista Judiciário - Direito
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial
Em relação à prática de falta grave durante a execução da pena, é correto afirmar que:
A
interrompe o prazo para a obtenção de livramento condicional;
B
não interrompe o prazo para a progressão de regime;
C
interrompe automaticamente o prazo necessário para a concessão de indulto;
D
interrompe automaticamente o prazo necessário para a comutação da pena;
E
não autoriza a perda de dias remidos na fração máxima sem que haja fundamentação concreta.
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