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Respondida
1256499
Ano:
2019
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
FUNDEP
Orgão:
Pref. Contagem-MG
Provas:
Procurador Municipal
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Minas Gerais - MG
Contagem-MG
Nos termos do Código Tributário Municipal de Contagem, assinale a alternativa que não apresenta hipótese de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
A
Serviço de motorista de táxi que dirija seu único veículo de transporte de passageiro.
B
Prestador de serviço que ministra ensino especial a deficiente físico e / ou excepcional, nos termos da legislação federal e estadual.
C
Pessoas naturais que, sob a forma de trabalho pessoal, por conta própria, sem porta aberta ao público, prestem serviços de: bombeiro, carpinteiro, eletricista, pedreiro, pintor de parede e servente de pedreiro.
D
Serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, observados os requisitos da lei.
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