A Prefeitura Municipal de Santo André dispõe de legislação específica que estabelece normas, critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais ou consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou que, sob qualquer forma, possam causar degradação do meio ambiente no município. Nesta situação, escolha a alternativa que contenha as situações, itens ou razões em que há necessidade ou dependência de prévio licenciamento.

I - A localização do empreendimento depende de prévio licenciamento.

II - A concepção e construção do empreendimento.

III - Reformas e ampliações de empreendimentos.

IV - A desativação de empreendimentos.

V - Alteração da composição societária do empreendimento (venda / transferência).

VI - O início de operação do empreendimento.