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Respondida
934296
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Médico Judiciário - Clínico Geral
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Código Penal
Crimes Contra a Fé Pública
Falsidade Documental
Falsidade Ideológica (art. 299 do CP)
O médico que, no exercício da profissão, dá atestado falso
A
comete crime punível com detenção e, se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.
B
não comete crime, mas ficará sujeito às penalidades do Conselho Regional de Medicina.
C
responde criminalmente apenas se ficar comprovado que recebeu algum pagamento para praticar o ato.
D
comete o crime de falsidade ideológica, sujeitando-se à pena de detenção.
E
comete o crime de falsidade ideológica e ficará sujeito à pena de reclusão.
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