548602
Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Provas:
Julgue o item subsecutivo, referente à Política Nacional de Recursos Hídricos.
O uso dos recursos hídricos para a geração de energia elétrica, embora esteja sujeito à obtenção de outorga, é isento de cobrança.
