Magna Concursos
951059 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
Provas:

luz do direito penal militar, julgue o item a seguir, relativo a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção da punibilidade.

O CP prevê prazo máximo para prescrição da ação penal de vinte anos, assim como prevê o CPM para os crimes cometidos em tempo de paz.

 

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