Questão 3208888

3208888 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC

Provas:

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o tempo de duração da medida de segurança

será fixado entre 1 ano e 3 anos, conforme previsto no Código Penal.

deve ser definido pelo juiz, no momento da sentença, com base na análise do caso concreto.

não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado.

deve corresponder ao tempo necessário para que se afaste a periculosidade.

é de até 30 anos, independentemente do crime praticado, em razão de previsão constitucional, desde que se comprove a periculosidade do agente.

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