Questão 1033197

1033197 Ano: 2002
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Guarda

No que concerne à guarda prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

poderá ser deferida fora dos casos de tutela e adoção para atender a situações peculiares.

se destina a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive por estrangeiros.

obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto os pais.

não confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito.

implica prévia suspensão ou destituição do pátrio poder, seja essa guarda de caráter provisório ou permanente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça

100 Questões

Provas

Promotor de Justiça

Acesse sua Conta

Crie uma Conta