Magna Concursos
2192451 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: IF-PB
Orgão: IF-PB
Considerando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em vigor, em seu Titulo III, que trata da Prática do Ato Infracional, assinale V, para o que for Verdadeiro, ou F, para o que for Falso.
( ) Art. 100. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
( ) Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
( ) Art. 104. São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.
( ) Art. 105. Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas previstas no art. 101.
( ) Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.
A sequência CORRETA para as afirmativas acima é:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auxiliar em Assuntos Educacionais

50 Questões