Deverá obedecer aos princípios de autonomia do profissional de saúde e direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.

Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade em todo o território nacional.

Ao profissional de saúde são asseguradas a liberdade e a completa independência de decidir sobre a utilização ou não da telessaúde, exceto com relação à primeira consulta, que deverá ser presencial.

É dispensada a inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.