Questão 2593221

2593221 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

Provas:

Sobre o regime jurídico constitucional dos regimes de previdência dos servidores públicos no Brasil é correto afirmar que

os regimes próprios de previdência terão caráter contributivo e solidário, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

os regimes próprios de previdência serão organizados sob a forma de regime de capitalização absoluta.

desde a reforma constitucional introduzida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, é idêntico ao regime geral de previdência social.

a adesão a regime de previdência complementar atualmente é condição para a nomeação em cargo público.

os regimes de previdência complementar serão organizados sob o regime de benefício definido.

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