A racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar é um dos objetivos dessa Política.

A recuperação de áreas degradadas constitui um dos instrumentos dessa Política.

Apenas as atividades empresariais privadas serão exercidas em consonância com as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.

A avaliação de impactos ambientais não consta no rol dos instrumentos dessa Política.

Esta lei instituiu o cadastro de defesa ambiental.