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Respondida
1192047
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FUJB
Orgão:
MPE-RJ
Provas:
Promotor de Justiça
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Competência no Processo Penal
Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função
José, prefeito na cidade de Campos, no Estado do Rio de Janeiro, cometeu um crime federal e deverá,portanto,ser julgado no:
A
TribunaldeJustiçadoRiodeJaneiro,emvistadesuaprerrogativa defunção;
B
JuízoFederaldaComarcadeCampos,emvistadanaturezado crimepraticado;
C
SuperiorTribunal de Justiça, em vista de reconhecido dissídio jurisprudencial;
D
SupremoTribunalFederal, considerando ser estauma evidente questãofederal;
E
TribunalRegionalFederalda2aRegião,competenteparaRJe ES.
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