- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
É comum associar o Sistema Único de Saúde (SUS) à atuação de profissionais de saúde em hospitais, em unidades básicas de saúde, bem como na oferta de consultas, exames e tratamentos em saúde. Entretanto, são outras ações no campo de atuação do SUS, segundo a Lei nº 8.080/1990, EXCETO:
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