2468335
Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFT
Orgão: Pref. Palmas-TO
Provas:
A questão deve ser respondida segundo a Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
As atribuições do Conselho Tutelar, quando este não for instalado, serão exercidas:
