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Respondida
254931
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-5
Provas:
Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Da Prisão Preventiva (arts. 311 a 316 do CPP)
Sobre a decretação da prisão preventiva:
A
Poderá ser decretada apenas após o início da instrução criminal com o recebimento da denúncia.
B
Poderá ser decretada para garantia da ordem econômica.
C
Dependerá sempre de requerimento do Ministério Público ou de representação de autoridade policial.
D
Não poderá ser decretada a autor de crime punido com detenção.
E
Não é cabível para crimes culposos.
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