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Respondida
1256522
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNDEP
Orgão:
Pref. Contagem-MG
Provas:
Procurador Municipal
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Direito à Liberdade
Consoante ao entendimento do Supremo Tribunal Federal no que tange à liberdade de expressão e informação, assinale a alternativa correta.
A
Não é cabível reclamação contra decisão judicial que determina a retirada de matéria jornalística do ar, ainda que ela tenha sido redigida em tom crítico.
B
Não é cabível reclamação contra decisão judicial que determina a retirada de matéria jornalística do ar, pois o direito à intimidade deve prevalecer sobre o direito à liberdade de expressão e de informação.
C
É cabível reclamação contra decisão judicial que determina a retirada de matéria jornalística do ar, exceto quando a matéria tenha sido redigida em tom crítico.
D
É cabível reclamação contra decisão judicial que determina a retirada de matéria jornalística do ar, pois isso afronta a liberdade de expressão e de informação, além de constituir censura prévia.
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