Questão 447159

447159 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

Provas:

Com relação à capacidade para o casamento, assinale a alternativa correta.

A idade núbil é de 16 (dezesseis) anos, podendo-se contrair casamento com idade inferior para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.

A ausência de regular autorização para celebração do casamento é causa de nulidade absoluta.

Celebrado o casamento mediante autorização judicial, os cônjuges podem eleger o regime de bens que julgarem mais conveniente.

A idade núbil é de 16 (dezesseis) anos, prescindindo de autorização de um dos pais, sob pena de anulação

O casamento do menor, regularmente celebrado, é hipótese de cessação da incapacidade.

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