- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Define-se por saúde do trabalhador, para fins da Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990, um conjunto de atividades que se destina à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde destes, submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária. Analise os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa INCORRETA no que se refere ao campo de atuação do Sistema Único de Saúde na saúde do trabalhador, presentes na Lei 8.080: