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Respondida
1012848
Ano:
2019
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
FURB
Orgão:
Câm. Timbó-SC
Provas:
Agente Administrativo
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Santa Catarina - SC
Timbó-SC
De acordo com a Lei Complementar nº 338/2007, em seu Art. 3º, é correto afirmar:
A
Remuneração: é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
B
Vencimento: é o vencimento dos cargos públicos, acrescidos das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidos em lei.
C
Categoria Funcional: é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Timbó, que devem ser cometidas a um servidor.
D
Referência: é a graduação horizontal ascendente, existente no vencimento do cargo.
E
Grupo Ocupacional: é o conjunto dos cargos públicos de provimento efetivo e em comissão e as funções gratificadas, criados por lei, que compõem a estrutura administrativa do Poder Legislativo.
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