Determinado empreendedor obteve junto ao Executivo Municipal a aprovação de projeto de loteamento e, em seguida, de acordo com a Lei nº 6. , que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, o loteador deverá submetê-lo:
Determinado empreendedor obteve junto ao Executivo Municipal a aprovação de projeto de loteamento e, em seguida, de acordo com a Lei nº 6. , que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, o loteador deverá submetê-lo: