3117532
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Formoso do Araguaia-TO
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Formoso do Araguaia-TO
Provas:
As entidades de atendimento que descumprirem as
determinações do estatuto do idoso ficarão
sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e
criminal de seus dirigentes ou prepostos, às
seguintes penalidades, exceto: