Questão 4170984

4170984 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: CONSISA-VRT

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Agente Administrativo
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade

Segundo a Constituição Federal, são brasileiros natos:

Os estrangeiros residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Os que adquirirem a nacionalidade brasileira, sendo exigida aos originários de países de língua portuguesa a residência por um ano ininterrupto.

Os nascidos na República Federativa do Brasil, de pais estrangeiros, ainda que estes estejam a serviço de seu respectivo país, desde que sejam registrados.

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