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Respondida
337835
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame de Ordem
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Teoria Geral das Penas
Concurso de Crimes
Com relação ao concurso de delitos, é correto afirmar que:
A
no concurso de crimes as penas de multa são aplicadas distintamente, mas de forma reduzida.
B
o concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes com dependência fática e jurídica entre estes.
C
o concurso formal perfeito, também conhecido como próprio, ocorre quando o agente, por meio de uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos, caso em que as penas serão somadas.
D
o Código Penal Brasileiro adotou o sistema de aplicação de pena do cúmulo material para os concursos material e formal imperfeito, e da exasperação para o concurso formal perfeito e crime continuado.
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