Magna Concursos
1988111 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: TRF-3
Orgão: TRF-3
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Assinale a alternativa correta:

I - Podem ser objeto de tombamento bens que possuem valor ambiental, histórico, paisagístico, inclusive nomes e símbolos.

II - Possuem competência concorrente para promover tombamento de bens a União, os Estados e os Municípios.

III - O tombamento pode ser realizado pela Administração, admitindo-se também, excepcionalmente, no direito brasileiro o tombamento judicial.

IV - O tombamento provisório é ato discricionário da administração que produz efeitos equiparados ao tombamento definitivo, salvo quanto ao registro imobiliário e ao direito de preferência reservado ao Poder Público.

 

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