3158850
Ano: 2024
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Defesa do Consumidor Em Juízo
- Ações Coletivas na Defesa do Consumidor
- Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorSistema Nacional de Defesa do Consumidor
Com relação ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e à convenção coletiva de consumo, julgue o próximo item.
Uma vez assinada pelas entidades envolvidas, a convenção coletiva de consumo passa a ter validade imediatamente após a sua publicação.