Considerando que o Brasil não possui um currículo comum e que um currículo comum e único não contemplaria as diversidades de culturas, valores, religiões, etnias, dentre outras, o MEC, como indutor de políticas públicas, dispõe de uma relação de documentos oficiais e legais que norteiam as discussões sobre currículo em nosso país. Assinale a opção correta que traz a indicação destes documentos oficiais: