Questão 716359

716359 Ano: 2014
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. São Francisco-PB

Provas:

A Lei nº 11.340/2006, que regulamenta os casos de violência doméstica e familiar praticados contra a mulher, é conhecida por “Lei Maria da Penha”.

(http://www.mariadapenha.org.br)

Sobre a Lei Maria da Penha, julgue os itens a seguir.

I. A Lei recebeu este nome em homenagem a uma Senhora, que protagonizou um caso simbólico de violência doméstica e familiar contra a mulher.

II. A Lei trouxe significativa alteração no tratamento dado anteriormente pelo Poder Judiciário aos agressores de mulheres no âmbito familiar.

III. A Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

Está(ão) CORRETO(s):

Questão presente nas seguintes provas

40 Questões

40 Questões

Acesse sua Conta