- Legislação EspecialLei 10.826/2003: Estatuto do DesarmamentoDo Registro (arts 3º ao 5º da Lei nº 10.826/2003)
Sobre o registro da arma de fogo, conforme a Lei Federal 10.826/2003, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o registro da arma de fogo, conforme a Lei Federal 10.826/2003, assinale a alternativa CORRETA.