A Resolução 338/2004 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) estabelece:

I- A Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

II- A Política Nacional de Medicamentos.

III- A Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos na área Farmacêutica.

IV- Os blocos de financiamento da Assistência Farmacêutica.