No período de férias forenses, haverá paralisação de todas as atividades jurisdicionais, supendendo-se todos os feitos.

Os feitos criminais com réu preso ou na iminência de prescrição serão suspensos durante as férias forenses, não havendo prosseguimento das referidas ações.

A cada dois meses, deverá o Presidente do Tribunal expedir ofício aos seus subordinados, determinando a escala de plantão dos juízes durante as férias forenses.

Os pedidos de prisão preventiva e de habeas corpus ficarão suspensos durante as férias forenses, tendo prioridade de análise quando do retorno do expediente

As férias forenses dos magistrados de primeiro grau serão gozadas no mesmo período indicado para os Membros do Tribunal de Justiça, salvo exceção legal ou regimental.