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Respondida
1192056
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FUJB
Orgão:
MPE-RJ
Provas:
Promotor de Justiça
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CPC 1973
CPC-1973: Sentença
CPC 1973
CPC-1973: Procedimento ordinário
Sobre a decisão judicial,é correto afirmar que:
A
em caso de cumulação própria simples de pedidos, será
citra petita
adecisãoquedeixardeanalisaropedidoprincipalejulgar opedidosubsidiário;
B
não há que se falar em julgamento
citra petita
, quando não apreciado “pedido implicito", eis que o juiz deve ater-se aos limitesobjetivosexpressosnapetiçãoinicial;
C
a fundamentação da sentença não se submete à coisa julgada material,maspossuieficáciavinculativaemrelaçãoaoassistente simples, em caso de derrota do assistido, salvo se houvermá- gestãoprocessual;
D
assentençasquedisciplinamrelaçõesjurídicascontinuativasnão sesubmetemàestabilizaçãodacoisajulgadaformal,porserem potencialmentesubmetidasarevisõesaqualquertempo;
E
asdecisõessobreantecipaçãodosefeitosdatuteladependemde requerimentoexpressodoautor,nãopodendoserrequeridaspor terceirosintervenientesoupeloréu,salvoporreconvenção.
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