Magna Concursos
1819473 Ano: 2004
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR

O direito obrigacional atribui a alguém a faculdade de exigir de outra pessoa determinada prestação de cunho econômico, como, por exemplo, o direito de exigir o pagamento de uma nota promissória — direito contra uma pessoa. O direito obrigacional pode nascer de um delito, de um contrato, da lei (impostos), de uma declaração unilateral de vontade e da responsabilidade civil.

 

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